Este Termo de Confidencialidade e Privacidade (“Termo”) tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como são tratados os dados pessoais e as informações fornecidas pelo Usuário ao utilizar o Canal de Ética da Fale Seguro, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e com as melhores práticas nacionais e internacionais de integridade, ética e compliance.
1.1 O Canal de Ética é um meio seguro, independente e confidencial destinado ao recebimento de relatos realizados de boa-fé sobre processos e condutas que possam caracterizar, no âmbito das atividades e relações da empresa empregadora:
1.2 Este Canal de Ética não se destina ao atendimento de situações de emergência, nem substitui o acionamento de autoridades ou serviços públicos competentes, tais como polícia, bombeiros, serviços médicos de urgência ou outros órgãos públicos. Em casos de risco imediato à vida, à integridade física, à saúde ou ao patrimônio, o Usuário deve procurar imediatamente os meios adequados e os agentes responsáveis.
2.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário serão tratadas com estrito sigilo e confidencialidade, sendo acessíveis apenas a pessoas autorizadas e capacitadas para a apuração dos fatos relatados.
2.2. A identidade do Usuário, quando informada, bem como quaisquer informações que possam possibilitar sua identificação, será protegida e não será divulgada sem seu consentimento, salvo quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação vigente.
2.3. A Fale Seguro adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
3.1. O Canal de Ética permite o registro de relatos de forma anônima ou identificada, a critério exclusivo do Usuário.
3.2. Caso o Usuário opte por se identificar, seus dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo.
3.3. A escolha pelo anonimato não compromete a análise e a apuração do relato, desde que as informações fornecidas sejam suficientes e verossímeis.
4.1. Poderão ser tratados, conforme o caso:
4.2. A organização não solicita dados excessivos ou desnecessários, em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização de dados previstos na LGPD.
6.1. Não há comercialização de dados pessoais coletados por meio do Canal de Ética.
7.1 Os dados pessoais e as informações relacionadas aos relatos registrados por meio do Canal de Ética serão armazenados pela Fale Seguro pelo prazo padrão de até 5 (cinco) anos, contados a partir da data do registro do relato ou da última interação associada ao respectivo protocolo, conforme aplicável, exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo e para atendimento às disposições da LGPD.
7.2 A retenção dos dados poderá ser prorrogada mediante solicitação expressa da empresa contratante, na qualidade de controladora dos dados, sempre que necessário para:
7.3 Encerrado o prazo de retenção sob responsabilidade da Fale Seguro, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou devolvidos à empresa contratante, conforme aplicável, mediante instrução desta e nos limites permitidos pela legislação vigente.
8.1 Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fale Seguro através do e-mail lgpd@faleseguro.com.
9.1. O uso do Canal de Ética implica ciência e concordância com os termos aqui descritos.
9.2. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo, visando refletir melhorias no processo, alterações legais ou evolução das melhores práticas de governança e compliance.
Ouvir é Poder
São Paulo, SP
Aberto de segunda a sexta, das 8h às 18h